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O limite de horas trabalhadas por dia é de 8h, ultrapassada essa jornada o motorista tem direito ao recebimento de horas extras, com adicional de, no mínimo, 50% sobre o valor da hora normal e 100% em dias de domingo e feriados.
Em uma jornada de 8h o motorista tem direito a 1h de intervalo para almoço/jantar, a violação do intervalo gera direito ao recebimento de horas extras pelo tempo suprimido.
O mesmo se diz em relação ao intervalo de 11h entre final de um expediente de trabalho e o início no dia seguinte. Isso mesmo, o motorista tem direito a 11h de descanso sem interrupção de uma jornada para outra. Caso não respeitado, tem direito ao recebimento de horas extras correspondentes ao tempo não usufruído.
O trabalho no período entre 22h e 5h do dia seguinte gera direito ao recebimento de adicional noturno, então, a remuneração passa a ter um acréscimo de 20% sobre o valor da hora diurna e cada 7h de trabalho noturno equivalem a 8h de trabalho diurno.
O tempo de espera passou a ser considerado como tempo a disposição do empregador, ou seja, é computado na jornada de trabalho do motorista, inclusive para fins de apuração de horas extras.
Estamos aqui para garantir que você seja reconhecido e protegido.
O trabalho em condições insalubres gera direito ao recebimento de adicional de 10%, 20% ou 40%, que é calculado sobre o salário-mínimo ou conforme previsto na convenção coletiva.
O trabalho com exposição a ruído e vibração acima dos limites de tolerância – adicional de 20%.
Se o motorista faz a manutenção do veículo, sem EPI, com contado com graxa e óleo – adicional de 40%.
Caso o motorista faça o abastecimento do próprio veículo, no caso, terá direito ao adicional de periculosidade – adicional de 30% sobre o salário base.
Também é devido adicional de periculosidade para transporte de inflamáveis ou explosivos - adicional de 30% sobre o salário base.
Estamos aqui para garantir que você seja reconhecido e protegido.
Comissão paga por km rodado ou por frete devem vir descritos no holerite.
Incide FGTS sobre comissão paga por km rodado ou por frete.
Comissão paga por km rodado ou por frete deve integrar a base de cálculo de férias e 13º salários.
O fato de o motorista receber comissões não exclui o direito ao recebimento de horas extras.
As despesas de viagem devem ser custeadas pela empresa (combustível, pedágio, alimentação, manutenção do veículo etc). Nenhum desconto pode ser feito do empregado. Caso o motorista tenha realizado algum gasto para o cumprimento da tarefa que foi encarregado, ele deve ser ressarcido.
Estamos aqui para garantir que você seja reconhecido e protegido.
As multas de trânsito só podem ser descontadas caso exista autorização prévia e prova de culpa ou dolo do empregado, ou seja, se ficar comprovado que o motorista agiu com a intenção de levar uma multa ou não teve o cuidado necessário na direção.
Além disso, a empresa deve ter a certeza de quem foi o autor da infração (apresentação de condutor), garantir a oportunidade de recurso e o valor da multa descontado não pode ser superior a 70% do salário do empregado.
Multas decorrentes das condições do veículo (pneus, extintor, placas de identificação), excesso de carga, vencimento do tacógrafo, por exemplo, são de responsabilidade da empresa e não podem ser descontadas do empregado.
Estamos aqui para garantir que você seja reconhecido e protegido.
Conheça seus direitos!
Sabia que as empresas são obrigadas a registrar e respeitar suas horas de trabalho? Isso mesmo! - Hora extra com adicional após o limite de 8h/dia; - Intervalo de 1h para almoço/jantar; - 11h de intervalo entre o final de um expediente e começo do outro.
Não é segredo para ninguém que dirigir um caminhão pode ser desafiador. Você deve ser protegido e reconhecido com adicionais salariais pelas seguintes condições: - Ruído e vibrações excessivas; - Temperatura extrema; - Contato com óleos e graxas; - Transporte de inflamáveis ou explosivos.
Você merece ser pago pelo seu trabalho, certo? Estamos aqui para garantir que você receba o que merece.
- Comissões por km, tempo, frete e carga;
- Hora extra além das comissões;
- Incidência de FGTS e proporcional de férias e 13º;
- Reembolso de Despesas de Viagem.
Multas de trânsito e avarias no veículo podem ser um grande aborrecimento. Mas não se preocupe! Nenhum desconto injusto pode ser feito sem sua autorização.
- Autorização e comprovação de dolo/culpa;
- Indicação de condutor correta e oportunidade de recurso;
- Desconto limitado a 70% do salário;
- Multa por condições do veículo não podem ser descontadas.
A melhor plataforma de apoio aos motoristas brasileiros: responsáveis pelo deslocamento de 65% das cargas e de 95% dos passageiros no país (fonte: CNT Rodovias 26ª ed.).
Contando com profissionais experientes e competentes, buscamos entregar informação e justiça!
Precisa de ajuda ou tem alguma dúvida? Estamos aqui para ajudar! Nossa equipe está pronta para fornecer todo o suporte legal que você precisa. Não hesite em nos contatar. Estamos ao seu lado em todas as etapas!